Detran: A existência dos Departamentos Estaduais de Trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

Tanto para aqueles que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto para os que não são motorizados, a sigla já é uma velha conhecida. Afinal, basta abrir o jornal ou ligar a televisão que você encontra muitas notícias sobre o órgão.

Mas, você sabe o que esta sigla significa? Ela é a sigla para Departamento Estadual de Trânsito, órgão executivo presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Ou seja, cada estado da federação possui um Detran com suas normas próprias.

Apesar de serem órgãos independentes e o Detran de um estado não estar ligado a outro, todos devem obedecer o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A seguir, vamos conhecer um pouco melhor a história do Detran. Curioso? Então continue conosco!

História do Detran

A criação do Departamento Estadual de Trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), mais especificamente onde fala sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Trânsito e dos órgãos administrativos.

Em alguns estados brasileiros, o Detran é uma autarquia – órgão independente com autonomia administrativa. Já em outros, está ligado a alguma secretaria ou órgão do estado, como, por exemplo, a Polícia Civil.

Data de início das atividades em alguns estados brasileiros

• Detran SP: em São Paulo, recebeu este nome em 1967, sendo que antes era chamado de Diretoria do Serviço de Trânsito;
• Detran RJ: criado em março de 1975 através do Decreto-Lei n.º 46;
• Detran PR: recebeu esta denominação em outubro de 1968 e é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública;
• Detran RS: instituído pela Lei Estadual n.º 10.847/1996, começando as atividades em 01 de julho de 1997;
• Detran TO: autarquia estadual, foi fundada em 1991 e a sede inaugurada em 2002.

Atribuições do Detran

Agora que você já sabe o significado da sigla e o início das atividades no país, você deve estar se perguntando quais as principais atribuições do órgão nos diferentes estados. Todos possuem, basicamente, as mesmas obrigações. São elas:

• Realizar, controlar e fiscalizar a formação dos condutores novos;
• Realizar todo o processo de reciclagem do condutor que somou mais de 20 pontos na carteira em um ano;
• Fazer vistorias, inspeções e emplacamentos;
• Autuar e aplicar medidas administrativas.

Importância para o estado

O Detran desempenha um papel importante nos estados, sendo o órgão referência para indivíduos que vão iniciar o processo de habilitação e para o público em geral que precisa dos serviços.

Por isso, mesmo que você não seja ou não queira se tornar um motorista, procure saber onde fica a sede do seu estado, se existe atendimento do órgão na sua cidade e como você pode fazer caso haja necessidade de contatá-lo.

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