Quais são as regras para utilização das Faixas Refletivas em caçamba? Ela tem que ter o refletivo? Posso deixar na rua? Esse é um daqueles assuntos que muitos de nossos leitores e clientes tem dúvidas e no post de hoje iremos saná-las.
É muito fácil ter dúvidas sobre este assunto pois existem muitas normas e leis e nenhuma delas é clara.
Então, vamos aos fatos!!!
Não existe uma regra universal para utilização Faixas Refletivas em caçamba, o que existe são normas e leis que podem variar de acordo com sua região.
Algumas regras devem ser seguidas por todos são elas; A resolução do Contran nº 643/2016 e a ABNT NBR 14728, tais regras falam sobre as dimensões das caçambas e a regulamentação das películas refletivas.
Mas, onde estão as informações sobre estacionamento, cor, dados que devem conter na mesma e quantas faixas refletivas?
Essas informações estão na Leis da sua cidade. Isso mesmo, cada cidade tem sua lei e nela consta a maioria das informações que precisamos para regulamentar o uso das caçambas.
Infelizmente algumas cidades, principalmente as pequenas ainda não tem está Lei. Por isto, está é uma grande oportunidade para você lembrar em qual vereador votou, e enviar o pedido ele para que está lei seja criada.
Pois, o número de acidentes com caçambas de lixo é enorme, e isso pode ser solucionando com leis que regulamentam a utilização das mesmas.
E como seguir se a sua cidade ainda não tem? E se o decreto, Lei, ABNT e Resolução do Contran, são informações relativamente fechadas e não são de fácil acesso?
Calma! 🙈🙈
Vamos facilitar a sua vida😍😍, e deixar um resumo das informações aqui citadas.
ABNT NBR -14728
Está norma foi criada em 2005 com o objetivo de regulamentar os requisitos mínimos e para a construção de uma caçamba estacionária, comumente conhecida como caçamba de lixo.
As regras são basicamente sobre a forma que ela deve ter e suas dimensões e capacidade. Por isto, fizemos um esquema seguindo as informações da ABNT para que facilitar o entendimento
RESOLUÇÃO CONTRAN – 643/2016
Esta resolução veio para regulamentar as películas retrorrefletivas (faixas refletivas) em veículos e tem o objetivo de promover melhores condições de visibilidade diurna e noturna.
Neste caso, a norma fala das dimensões, níveis de refletividade, e aprovações.
Neste vídeo tem um pouco mais sobre esta resolução.
Além disto, temos um post, que fala delas também clique aqui para ver mais.
No caso das caçambas as faixas refletivas são utilizadas na seguinte forma.
LEIS MUNICIPAIS
No que tange as leis municipais, cada prefeitura impõe as regras que acha necessárias.
Porém, em sua maioria as prefeituras se baseiam nas já existentes e acaba que todas as prefeituras regulamentam as mesmas coisas. Salvo algumas peculiaridades de cada cidade.
Deixaremos a baixo o exemplo que se refere a LEI de Curitiba – 9380/98
Na Lei da prefeitura de Curitiba, assim como tantas outras como São Paulo e Porto Alegre, é expressamente proibido
